1. Introdução e abrangência

A SEGMOB DO BRASIL S.A., CNPJ n.º 63.228.841/0001-70, com sede na Av. Silva Jardim, 2042, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-020 ("SegMob"), apresenta esta Política para explicar como trata dados pessoais no site, aplicativo, conta, comércio eletrônico, suporte e dispositivos SegAqui.

Esta Política se aplica aos Usuários da conta, convidados e pessoas cuja localização ou rotina possa ser associada ao uso do produto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis.

2. Definições e papéis no tratamento

• Dado Pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível é a categoria definida no art. 5.º, II, da LGPD;
• Titular é a pessoa a quem o dado se refere; Usuário é quem cria ou administra a conta;
• Pessoa Monitorada é quem tem sua localização ou rotina acompanhada direta ou indiretamente;
• Dados de Localização abrangem coordenadas, horários, trajetos, permanências e alertas vinculáveis a alguém;
• Controlador é quem decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
• Operador trata dados em nome do controlador; e
• Encarregado atua como canal entre os agentes de tratamento, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A SegMob atua como controladora dos dados necessários à conta, aquisição do produto, segurança, suporte, cumprimento legal e melhoria do serviço. Quando o Usuário define a finalidade e os meios essenciais para monitorar outra pessoa, ele poderá atuar como controlador dessa atividade, e a SegMob tratará os dados em seu nome na condição aplicável de operadora, sem prejuízo das responsabilidades próprias previstas em lei.

3. Encarregado de dados

O Encarregado da SegMob recebe dúvidas, reclamações e solicitações de titulares, orienta a organização e mantém comunicação com a ANPD.

Encarregado: Adailton Giacomini Orlandi
E-mail: lgpd@segmob.com.br

4. Dados pessoais tratados

Conforme a funcionalidade utilizada e os dados efetivamente fornecidos, a SegMob poderá tratar:

Os dados podem ser fornecidos pelo Usuário ou convidado, gerados pelo localizador e pelo aplicativo, coletados durante compra e suporte ou recebidos de prestadores necessários à operação, como pagamento, entrega, mapas, conectividade e notificações.

5. Finalidades do tratamento

• Criar e proteger a conta, autenticar acessos e vincular localizadores.
• Exibir localização, histórico, alertas, rotas, cercas e compartilhamentos solicitados pelo Usuário.
• Processar pedidos, pagamentos, entrega, garantia e atendimento.
• Detectar fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais, atender autoridades competentes e exercer direitos.
• Manter e melhorar o produto, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.
• Enviar comunicações comerciais facultativas, com possibilidade de cancelamento e consentimento quando exigido.

6. Bases legais

Conforme a finalidade, a SegMob utiliza execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção do crédito; legítimo interesse, após avaliação de necessidade e impacto; consentimento; e, excepcionalmente, proteção da vida ou da integridade física.

O consentimento será solicitado de forma específica quando essa for a base adequada e poderá ser revogado gratuitamente. A revogação não invalida tratamentos anteriores nem impede retenções fundadas em outra hipótese legal. O monitoramento de terceiros depende da base legal definida e documentada pelo Usuário, conforme a cláusula 7, a seguir.

7. Monitoramento de pessoas, crianças e adolescentes

Antes do início, a Pessoa Monitorada deverá receber informação clara sobre finalidade, funcionamento, frequência, duração, histórico, pessoas autorizadas, responsável pelo tratamento e canal para exercer direitos. O consentimento deverá ser obtido previamente quando aplicável e não poderá ser genérico, forçado ou presumido.

A retirada do consentimento ou o fim da autorização deverá resultar na interrupção do monitoramento e na revogação dos acessos, salvo outra base legal válida e devidamente informada. A SegMob poderá bloquear o dispositivo ou a conta diante de indícios consistentes de uso clandestino, abusivo ou ilícito, preservando evidências quando necessário ao exercício de direitos ou ao cumprimento de ordem legal.

A conta deverá ser administrada por adulto. O tratamento relacionado a criança ou adolescente observará, de forma prevalente, seu melhor interesse, proteção integral, necessidade e transparência adequada à idade. Quando o consentimento for a base aplicável ao tratamento de dados de criança, deverá ser específico e destacado, fornecido por ao menos um dos pais ou responsável legal.

8. Compartilhamento de dados

A SegMob compartilha apenas os dados necessários, conforme a finalidade e sob deveres de confidencialidade e segurança, com:

• Pessoas convidadas pelo Usuário, dentro das permissões concedidas e enquanto o acesso estiver ativo.
• Provedores de nuvem, mapas, conectividade, notificações, análise, suporte e segurança.
• Empresas de pagamento, prevenção a fraude, logística, assistência e garantia.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, requisição válida ou situação emergencial juridicamente amparada.
• Sucessores em reorganização societária, com manutenção das salvaguardas aplicáveis.

A SegMob não vende dados pessoais nem históricos de localização. O Usuário é responsável pelos compartilhamentos que efetuar por convite, captura de tela, exportação ou outro meio sob seu controle.

9. Transferência internacional de dados

Prestadores de tecnologia e nuvem podem processar dados no Brasil e no exterior. As transferências internacionais observarão a LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido, além de medidas técnicas, administrativas e contratuais compatíveis com o risco.

10. Cookies e permissões

Sites e aplicativos podem utilizar cookies essenciais para autenticação e segurança, cookies de preferência e, quando habilitados, tecnologias de análise de desempenho. Cookies não essenciais serão tratados conforme a escolha do Usuário quando exigido.

Permissões de notificações, localização do aparelho, câmera ou Bluetooth serão solicitadas apenas quando necessárias à funcionalidade escolhida e poderão ser gerenciadas no dispositivo. A desativação poderá limitar recursos do SegAqui.

11. Direitos e canal de atendimento

O titular poderá solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares; portabilidade, quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; oposição; revisão de decisões automatizadas; e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos legais e após verificação de identidade. A Pessoa Monitorada também poderá contatar a SegMob. Quando o Usuário for o controlador, a demanda poderá ser encaminhada a ele, com cooperação da SegMob e preservação dos direitos de terceiros.

Canal do titular: lgpd@segmob.com.br
Encarregado: Adailton Giacomini Orlandi.

12. Segurança dos dados

A SegMob adota medidas proporcionais ao risco, incluindo, conforme o ambiente aplicável, criptografia, controles de acesso, registros de eventos, segregação de ambientes, backups e resposta a incidentes. O Usuário deverá proteger credenciais, revisar convidados e comunicar suspeitas imediatamente.

13. Incidentes de segurança

Se incidente sob responsabilidade da SegMob puder acarretar risco ou dano relevante, a SegMob comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo regulamentar, atualmente de 3 (três) dias úteis. Como operadora, informará o controlador sem demora indevida.

14. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios e prescricionais. Em especial:

• Dados de conta e localizadores: durante a conta e pelo período necessário ao encerramento, suporte, prevenção a fraude e exercício de direitos.
• Histórico de localização: enquanto necessário ao serviço; após a exclusão, será eliminado ou anonimizado no ciclo técnico aplicável, ressalvadas bases legais de conservação.
• Logs de acesso: pelo prazo legal aplicável, em regra 6 (seis) meses para registros de acesso a aplicações de internet.
• Dados fiscais, financeiros e de pedidos: pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais.
• Backups: permanecerão isolados e protegidos até a sobrescrita segura, sem uso ordinário.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada por mudança legal, tecnológica, comercial ou operacional. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque. Finalidade incompatível com consentimento anterior dependerá de nova informação e, quando aplicável, novo consentimento.

16. Disposições finais

Esta Política será revisada periodicamente e interpretada conforme a legislação aplicável. Dúvidas, reclamações e solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado: lgpd@segmob.com.br.

17. Comodato, devolução e descarte consciente

O Usuário declara estar ciente de que o rastreador que integra a Solução SegAqui é cedido pela SegMob em regime de comodato e deverá ser devolvido ao término da relação contratual ou sempre que solicitado. Caso a devolução não ocorra ou seja expressamente dispensada pela SegMob, o Cliente deverá assegurar o descarte ambientalmente adequado e consciente do equipamento, em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 12.305/2010, e com as orientações da SegMob, sendo vedado o descarte em lixo comum.